Tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado Neto Evangelista (PSDB) que dispõe sobre a instalação de cabines individuais nos caixas de todas as agências bancárias e instituições financeiras com atuação no Estado do Maranhão.
O objetivo, segundo o parlamentar, é resguardar a segurança do cidadão maranhense, dificultando ainda mais a ação dos marginais nos crimes chamados ‘saidinhas de banco’.
Para o tucano, a proibição da utilização de telefones móveis nas agências bancárias não foi suficiente para extinguir tal prática criminosa. “A única forma efetiva de minimizar esse quadro de insegurança é impedir que outras pessoas tenham acesso visual ao atendimento efetivado pela Instituição para cada cliente ou consumidor de seus serviços”, argumentou Evangelista.
De acordo com a proposição, as cabines não poderão ser transparentes e devem ter altura que impeça a visualização do atendimento e que permita a identificação do usuário pelos seguranças e demais clientes.
Nos caixas eletrônicos, o projeto determina a instalação de divisórias com o intuito de impedir a visualização do atendimento pessoal efetivado a cada consumidor.
Vale ressaltar que um painel eletrônico deverá ser mantido em funcionamento para que indique o caixa disponível ao atendimento do próximo cliente da fila de espera. O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência, não obstante as demais imposições legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.
