Após duas horas de reunião na sede da OAB-MA, na noite desta sexta-feira (2), o comando de greve dos militares e o representante do governo, secretário João Alberto de Souza (Projetos Especiais), assinaram o acordo que selou o fim da paralisação da categoria, que já durava 10 dias. A desocupação do prédio da Assembleia Legislativa começou logo após os líderes apresentarem o acordo assinado à categoria.
No início da noite os grevistas já haviam aprovado, em assembléia geral, a proposta que foi apresentada pelo governo em mais uma rodada de reunião na sede da seccional da OAB/MA. Foi acordado aumento salarial de 24,3% escalonado em três anos: 10,4% (2012); 6,9% (2013) e 7% (2014). Com esse ganho, o salário dos militares no Maranhão passará a ser o 6º maior do país.
Pelo que ficou acordado, em 2012 o subsídio de um militar em início de carreira (soldado) será de R$ 2.240. Na sequência do escalonamento, esses valores sobem para R$ 2.396 (2013), e R$ 2.564 (2014). A proposta do governo também prevê aumento no valor do auxílio-alimentação, que passará de R$ 250 para R$ 300, a partir de agosto de 2012.
As atividades legislativas e administrativas da Casa, que estavam suspensas desde o dia 28 de novembro, retornam então à normalidade a partir desta segunda-feira (5).
Da pauta de reivindicação das categorias, além do reajuste salarial, o governo também aceitou a anistia administrativa (não punir os manifestantes pela greve, que é vedada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal Militar) e ainda assumiu o compromisso de sancionar uma lei criando o Código de Ética dos militares, que hoje adotam o Regime Disciplinar do Exército (RDE), elaborado em 1964, durante o Regime Militar. Também ficou acertado o estabelecimento de uma data-base anual para a reposição salarial, fixada em 1º de março, e carga-horária de 40 horas semanais.
