As atividades administrativas da Assembleia Legislativa foram retomadas tranquilamente na manhã desta segunda-feira (5), após 10 dias de ocupação do prédio por policiais militares e bombeiros, em greve desde o dia 23 de novembro. A sessão plenária legislativa será iniciada em horário normal, às 16h, com extensa pauta de votação de projetos e indicações.
Para a sessão de hoje está prevista, também, a oficialização dos nomes, pela Mesa Diretora, dos deputados que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o destino dado aos R$ 73,3 milhões repassados pelo Governo do Estado à Prefeitura de São Luís, por meio de convênios, em 2009, durante o governo de Jackson Lago (PDT).
Deverão compor a CPI os deputados Roberto Costa (PMDB), Magno Bacelar (PMDB), Vianey Bringel, Alexandre Almeida, Rogério Cafeteira, Léo Cunha e Marcelo Tavares (PSB).
Os trabalhos da CPI estão previstos para começar na próxima quarta-feira (7), ocasião em que deverão ser escolhidos o presidente e o relator, com a definição das datas das audiências públicas. A Comissão terá 120 dias para investigar a destinação dos recursos.
NOTA OFICIAL
Na noite da última sexta-feira (2), logo após os policiais terem decidido pelo fim da greve, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por meio de Nota Oficial assinada pelo presidente Arnaldo Melo (PMDB), tornou pública a plena reabertura das atividades legislativas e administrativas.
Na nota, o presidente reafirmou o esforço do Poder Legislativo, dentro da sua competência constitucional testemunhada por todo o Maranhão, visando ao restabelecimento da normalidade dos trabalhos, num clima de confiança, respeito, entendimento e conciliação.
Disse, ainda, que “o acordo celebrado entre o governo e o comando de greve, intermediado pela OAB, foi uma eloqüente demonstração de maturidade e harmonia dos Poderes constituídos em defesa do direito da sociedade maranhense”.
Ainda na sexta-feira (2), com o anúncio do fim da greve e a desocupação da sede do Legislativo, a Mesa Diretora publicou a Resolução Administrativa nº 1065/2011, determinando a reabertura das atividades legislativas e administrativas a partir desta segunda (5).
A Resolução foi assinada pelo presidente Arnaldo Melo (PMDB), pelo segundo secretário, deputado Jota Pinto (PR), e o terceiro secretário, deputado Edilázio Junior (PV).
