A Assembleia Legislativa deve instalar, quarta-feira (7), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a destinação de recursos da ordem de R$ 73,5 milhões, de convênios celebrados entre a prefeitura de São Luís e o governo do Estado, no ano de 2009. O requerimento para a investigação foi lido na sessão do último dia 23 e deve ser publicado até amanhã no Diário Oficial da Casa.
A Comissão foi instalada após a assinatura de 24 parlamentares e seus componentes já foram indicados, necessitando apenas a homologação no Diário Oficial. Além do autor da proposta, deputado Roberto Costa (PMDB), farão parte da comissão os deputados Magno Bacelar (PV) e Vianey Bringel (PMDB), pelo Bloco Parlamentar pelo Maranhão (BPD); Rogério Cafeteira (PMN) e Léo Cunha (PSC), pelo Bloco da União Democrática (BUD); Alexandre Almeida, pelo PSD e Marcelo Tavares (PSB), pelo Bloco Parlamentar de Oposição.
A primeira reunião de trabalhos está marcada para as 10h, na Sala das Comissões, onde serão definidas as atribuições de cada membro, entre eles a presidência e a relatoria da CPI. “Já existe um certo entendimento sobre isso, mas nada ainda fechado. Com certeza na quarta-feira tudo será definido”, afirmou Roberto Costa.
Na primeira sessão de trabalhos também será definida a dinâmica das atividades. No entanto, alguns nomes devem ser convocados a depor, como por exemplo, os secretários municipais de Fazenda, José Mário Bittencourt Araújo; Planejamento e Desenvolvimento, Maria do Amparo Araújo Melo; e o de Obras e Serviços Públicos, Marcos Aurélio Alves Freitas. Também podem ser chamados a prestar esclarecimentos os representantes locais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF), assim como a ex-secretária estadual de Infraestrutura, Telma Pinheiro. “O importante é ouvir todos os esclarecimentos possíveis e saber onde foram parar estes recursos. Por isso podemos solicitar ainda o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil e Ministério Público”, completou Roberto Costa.
SAIBA MAIS
Prevista no Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será convocada a partir de requerimento de um terço de seus membros. Ela fará a apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no RI.
Considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado, que estiver caracterizado no requerimento de constituição da Comissão.
A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.
