O líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB), em pronunciamento pelo tempo da liderança, destacou positivamente a postura do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), pela forma como “preservou a Casa e o Regimento Interno” durante a greve dos militares, que se estendeu por 10 dias.
Segundo Manoel Ribeiro, a decisão de Arnaldo Melo de suspender os trabalhos legislativos e administrativos da Casa está amparada pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Na tribuna, ele citou os artigos 13 e 14 do Regimento Interno da Casa. O primeiro dispositivo diz que “o presidente é o representante da Assembleia quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem”.
O artigo 14 estabelece um rol de prerrogativas do presidente, incluindo, dentre elas, “suspender ou levantar a sessão quando necessário”.
“Quando V. Ex.ª suspendeu a sessão via que nós não tínhamos clima para reunirmos e os artigos 13 e 14 do nosso Regimento garantem o que V. Ex.ª fez”, assegurou Manoel Ribeiro.
