O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) conseguiu a aprovação de mais dois projetos de lei, na tarde desta segunda-feira (5), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O Projeto de Lei N°190/2011, que institui o dia dos catadores e catadoras de resíduos sólidos. Já o segundo projeto aprovado (PL 255/2011) proíbe contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Estado do Maranhão que utilizem trabalho infantil na produção de bens e serviços.
Além destes, o requerimento N° 509/2011, que parabeniza o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) e a coordenadoria Ecumênica de Serviço/CESE pelo lançamento do estudo sobre os Direitos dos Quilombolas, intitulado: Um Estudo do Impacto da Cooperação Ecumênica, em Comemoração à XXXII Semana da Consciência Negra no Maranhão. A mensagem de congratulações solicitadas através do requerimento será enviada à CCN.
Os dois projetos de lei, PL 190/2011 e PL 255/2011, serão enviados ao Poder Executivo do Maranhão para sanção ou veto da governadora.
