O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Ribeiro (PTB) ocupou a tribuna da Casa nesta terça-feira (6), para defender, novamente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que permite aos servidores públicos estaduais se aposentar aos 75 anos de idade.
Para Manoel, a PEC aprovada pela Assembleia ainda está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foi apenas julgada liminarmente inconstitucional. Segundo ele, o ministro do STF, Marco Aurélio, apenas discordou da PEC, que ainda será apreciada pela Corte.
Ribeiro acha que a PEC não vai prejudicar nenhum servidor estadual e sim melhorar a vida funcional do país. Ele citou como exemplo algumas desembargadoras que, segundo ele, estão em pleno gozo das faculdades físicas mentais e intelectuais, mas tiveram que se aposentar, compulsoriamente, aos 70 anos.
Manoel entende que as desembargadoras Madalena Serejo – que agora está fazendo dois cursos de pós-graduação - e as desembargadoras Etelvina Gonçalves e Dulce Clementino, foram aposentadas compulsoriamente, mas poderiam estar desempenhando muito bem o seu papel de magistrada.
Manoel Ribeiro deixou claro que não tem nada de pessoal contra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon. O deputado ameaçou processar o magistrado no CNJ, por ele ter rejeitado a prorrogação da aposentadoria da juíza de direito Florita Castelo Branco.
“Conversei com Jamil Gedeon, que é meu amigo particular, durante a greve dos policiais militares e bombeiros. Tenho que defender minha posição de deputado como Jamil defende a sua de magistrado. Não é porque recorri à Justiça que vou brigar com ele. A Justiça existe para dirimir dúvidas”, esclarece.
O líder do governo informa que o Piauí também deu celeridade á PEC. Segundo ele, a proposta é um antigo projeto de lei do então senador João Castelo, que se encontra dormindo na Câmara Federal há mais de 15 anos. “A Previdência e o povo ganham com a PEC”, acredita.
