O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) registrou, na manhã desta terça-feira (06), a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a garantia de aposentadoria compulsória aos 75 anos, através do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que ficou conhecida por PEC da Bengala.
“De fato, essa PEC fere a Constituição. Ninguém aqui ignora a capacidade que as pessoas têm de ir para além dos anos vividos, continuar tendo capacidade laboral e intelectual, principalmente. Não tenho nenhum preconceito em relação à idade, penso que devemos é debater sobre a Aposentadoria Compulsória” sugeriu Bira.
Ele destacou que a decisão do Supremo foi unânime e declarada pelo Ministro do Supremo Tribunal federal, Ayres Brito, como desdenhosa em relação à proposição.
“Porque aqui não se trata só do TJ Maranhão, mas de todos os Tribunais. Nós sabemos que um ministro de um Tribunal, um desembargador de um Tribunal, ele é vitalício. Onde é que fica a renovação do poder, se o Poder Judiciário é o único que não tem a chancela do sufrágio universal, que não é escolhido pelo voto? Por que o privilégio de ficarem eternamente no cargo? Discuto isso porque acho que os, ministros, os Tribunais, os mandatos, deveriam ser limitados, da mesma forma que é o mandato de um deputado, o mandato de um [chefe do] Executivo, deveria ser limitado” defendeu Bira.
Para o petista, a Constituição é explícita ao fixar a idade e permitir a reabertura, desde que seja em âmbito Federal. Afirmou que os ministros não recusaram as discussões, desde que a decisão alcance todos os Estados brasileiros.
“Deputado Milhomem, penso que a gente poderia ter passado sem essa, e eu espero que pelo menos sirva para que possamos evitar que decisões futuras tão flagrantemente anticonstitucionais não prosperem nessa Casa” declarou o petista, fazendo referência ao autor da proposta.
