A Assembleia Legislativa instalou nesta quarta-feira (7) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, no prazo de 120 dias, a celebração, execução e o destino de R$ 73 milhões, frutos dos convênios 004/09, 2149/09, 005/09, 2150/09, 007/09 e 529/09, celebrados entre o governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís, para a construção de obras públicas de infraestrutura, em diferentes pontos da capital maranhense.
Foram eleitos para comandar a CPI o deputado Magno Bacelar (presidente), Rogério Cafeteira (vice-presidente) e Roberto Costa (relator). Ficou definido, ainda, que na próxima terça-feira (13), a partir das 15h, a CPI vai realizar a primeira reunião administrativa, para deliberar sobre a pauta de trabalho, que pode se estender pelos meses de dezembro e janeiro, durante o recesso parlamentar.
Também fazem parte da CPI, como membros titulares e suplentes, os deputados Marcelo Tavares (PSB), Alexandre Almeida (PSD), Léo Cunha (PSC), Raimundo Cutrim (PSD), Raimundo Louro (PR), Antonio Pereira (DEM) Edson Araújo (PSL), Rigo Teles (PV) e as deputadas Eliziane Gama (PPS), Vianey Bringel (PMDB) e Francisca Primo (PT).
O autor do requerimento que culminou com a instalação da CPI, deputado Roberto Costa (PMDB), esclareceu que o objetivo da Comissão Parlamentar é saber o que realmente foi feito com os R$ 73 milhões dos convênios, celebrados entre a Secretaria de Cidades (Secid) e a Prefeitura de São Luís, para a construção de obras públicas em São Luís.
Segundo Roberto, o dinheiro não foi declarado pela Prefeitura de São Luís, na prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Além do mais, foram feitas denúncias na Assembleia. Até o momento nem o prefeito João Castelo (PSDB) nem a deputada Gardênia Castelo (PSDB) apresentaram explicações convincentes sobre o destino do dinheiro público”, afirmou.
O presidente da CPI, deputado Magno Bacelar (PV), prometeu que em nenhum momento a CPI vai desviar o foco do objetivo, que é investigar a celebração, execução e o destino dos R$ 73 milhões dos convênios do governo com a prefeitura, para construção de obras públicas. Segundo ele, o mesmo compromisso foi assumido por todos os membros da comissão.
POLÊMICA
O líder da Oposição na Assembleia, deputado Marcelo Tavares (PSB), causou polêmica durante a instalação da CPI. O parlamentar propôs que a CPI investigue, também, o destino do dinheiro dos convênios celebrados entre o governo do Estado e 80 prefeituras em diferentes pontos do Maranhão. “Desviaram o dinheiro de um desses convênios em Brejo e ninguém se preocupa com o fato”, declarou.
Tavares sugeriu, ainda, que a CPI acatasse o requerimento do deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), pedindo que a Comissão investigue as denúncias do recebimento de propina de construtoras para aprovar projeto que flexibiliza a derrubada de babaçuais no Maranhão.
Os dois pleitos de Marcelo Tavares foram indeferidos pelo comando da CPI.
