Começou nesta quarta-feira (7) a investigação sobre o destino dos R$ 73,5 milhões das contas da Prefeitura de São Luís. Durante a reunião foram eleitos os deputados Roberto Costa (PMDB) como relator, Magno Bacelar (PV) como presidente e Rogério Cafeteira (PMN) como vice-presidente.
Além da eleição, foi decidido também a data da próxima reunião, que será na terça-feira, às 15h, na sala das Comissões da Assembleia Legislativa.
O deputado Roberto Costa afirmou que o principal objetivo da CPI é o esclarecer onde está o dinheiro. “O sentido não é o de ‘politizar’ essa comissão e sim o de saber aonde o dinheiro foi parar. O prefeito João Castelo já teve a oportunidade de, por diversas vezes, esclarecer o sumiço dos recursos desse convênio, mas não o fez”.
A CPI tem o prazo de 120 dias, prorrogáveis, para investigar a celebração, execução e o destino de R$ 73 milhões, frutos dos convênios 004/09 - 2149/09, 005/09 - 2150/09, 007/09 - 529/09, celebrados entre o governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís, em abril do 2009. Os recursos foram destinados exclusivamente para a construção do viaduto da Forquilha, pavimentação de algumas ruas da cidade e também para o prolongamento da Avenida Litorânea.
Roberto Costa lembrou ainda que a própria nota de esclarecimento da Prefeitura de São Luís, único pronunciamento feito até agora, afirma que o dinheiro não pode ser utilizado para outro fim a não ser os que estivessem especificados nos convênios e que, portanto, a utilização dos recursos para outras finalidades já configuraria crime de improbidade administrativa.
Em um rastreamento feito em todas as contas da Prefeitura de São Luís, realizado mediante decisão judicial, não foi encontrado o dinheiro referente à celebração dos convênios; o dinheiro também nunca foi declarado em nenhum balancete de prestação de contas realizado pela Prefeitura de São Luís para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
