A Assembleia aprovou, em segundo turno, o projeto de lei 063/11, de autoria do deputado Stênio Rezende (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas da rede pública e particular do Estado do Maranhão. O referido projeto será encaminhado à sanção da governadora.
Segundo o deputado, o sistema de monitoramento deve ser instalado nas áreas externa e interna das escolas, as imagens gravadas ficarão arquivadas pelo prazo 30 dias, na respectiva escola, e caberá a secretaria de Educação elaborar as normas, procedimentos, planejamento e controle. Ele acrescentou que as escolas terão um prazo de 180 dias para se adequarem à lei.
O projeto prevê ainda a regulamentação da lei pelo Poder Executivo, que designará a responsabilidade pela fiscalização e aplicação das penalidades em caso de descumprimento. “É mais do que necessário adotar essa medida, considerando os fatos que vêm acontecendo nas escolas de um modo geral devido estar submetidas a risco de influência de traficantes de drogas e outras práticas criminosas. É preciso proteger nossa juventude”, defendeu Stênio Rezende.
