O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (12), em primeiro turno, projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Caldas (PRB), que obriga os condutores e passageiros de motocicletas a trafegarem com identificação do registro do veículo (placa) em seus capacetes.
Na semana passada, o plenário já havia aprovado outro projeto de lei de Marcos Caldas estabelecendo o fim da cobrança das taxas em estacionamentos de empresas privadas e instituições públicas. O referido projeto seguiu para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).
“A identificação, tanto para o piloto, quanto para o passageiro ou garupa, se faz necessária como forma de zelar, principalmente, pelas pessoas de bem, os trabalhadores. O que se percebe, hoje, é que muitos marginais estão utilizando as motocicletas para praticar crimes. A pessoa de bem irá cumprir a lei. Já o bandido não, o que facilitará o trabalho da polícia”, afirmou o deputado.
Marcos Caldas agradeceu o apoio dos demais deputados que aprovaram o seu projeto de lei proibindo a cobrança de taxas em estacionamentos de empresas privadas e instituições públicas.
O projeto determina que estabelecimentos como hospitais, clínicas, shoppings, supermercados, aeroportos e rodoviárias não poderão mais cobrar dos seus clientes valores referentes à taxa de estacionamento.
Ele estabelece, ainda, que nos aeroportos e nas rodoviárias somente empresas cadastradas na Junta Comercial para atuar no ramo de estacionamento poderão fazer a cobrança.
