A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) defendeu na manhã desta terça-feira (13) a revogação da lei do babaçu e a ampliação da discussão sobre o assunto com a participação das quebradeiras de coco.
No mês de maio, quando o projeto de lei foi votado, a deputada Eliziane Gama foi a única parlamentar que se absteve de votar. No momento da votação ela chegou a questionar a celeridade do processo e ainda solicitou ao autor do projeto que a votação fosse adiada, pois já havia uma solicitação de audiência pública para debater o assunto. Porém, o pedido de debate foi negado e a deputada Eliziane se absteve da votação.
“Quando o projeto foi votado votei contra por não haver uma unidade em tono do assunto e muitas divergências. Na Legislatura passada ocorreu uma audiência, mas recordo-me bem que não houve unanimidade em torno do tema”, esclareceu
Sobre a votação para a revogação da lei, proposta pelo deputado César Pires, a parlamentar disse que é uma oportunidade de corrigir um erro por se tratar de matéria votada sem discussão aprofundada e com muitas divergências entre as 300 mil mulheres quebradeiras de coco no Maranhão.
“Essa é a oportunidade de corrigir um erro, pois na época da votação não houve unanimidade entre as 300 mil mulheres quebradeiras de coco do Estado, além de muitas divergências”, enfatizou.
Na tribuna, Eliziane Gama disse que o Poder Público precisa apoiar e proporcionar mais dignidade para as pessoas que trabalham com o babaçu do Estado. “No Maranhão, o cultivo do babaçu é uma tradição, mas o trabalho é ainda muito precário. Precisamos promover e dar mais dignidade a estas pessoas”, frisou.
LEI DO BABAÇU
O projeto de lei que dispõe sobre a autorização da derrubada de babaçuais em áreas urbanas para novas construções foi votado no mês de maio deste ano. A polêmica sobre a votação da matéria ganhou repercussão depois de suspeitas sobre pagamento para ser aprovada. Na manhã desta terça-feira, dia 13 de dezembro, a maioria dos parlamentares votaram pela revogação da lei.
