O projeto de lei nº 240, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012/2015, cujo Requerimento 530/2011, de autoria do deputado Manoel Ribeiro (PTB), solicitava votação em regime de urgência, ficou para ser apreciado na sessão da próxima terça-feira (19), conforme um acordo de lideranças firmado na sessão de hoje (terça-feira, 13).
Antes da consolidação do acordo, o requerimento de Manoel Ribeiro chegou a ser discutido, com manifestação de alguns deputados. O deputado Zé Carlos (PT) manifestou preocupação com relação à antecipação da votação, destacando alguns pontos. O primeiro é que o PPA, segundo ele, demonstra algumas inconformidades, como por exemplo, o fato de não estar prevista para o exercício do ano que vem nenhuma ação de água e esgoto em área rural, fundamental para a política do Governo do Estado.
Outro ponto destacado por Zé Carlos é que em conversa com o presidente da Comissão de Orçamento foi informado que o relatório não está concluído. “Então eu acho precipitado votarmos em regime de urgência essa matéria tão importante para nós, que conforme já está confirmado, contém equívocos. Acho importante deixarmos correr os prazos regimentais para que possamos fazer os reajustes necessários, a fim de que o PPA que essa Casa venha a aprovar esteja o mais próximo possível da realidade e da necessidade do Estado”, disse Zé Carlos.
Para o deputado Alexandre Almeida (PSD), relator do PPA e da Lei Orçamentária Anual, é necessário prudência em relação à Uema. Disse que já assinou dois despachos, um abrindo prazo tanto para o PPA, como para Lei Orçamentária Anual sofrer emendas, que são direitos garantidos dos deputados.
Alexandre Almeida sugeriu um acordo de lideranças para adiar a votação até a próxima terça-feira, quando será votado em regime de urgência. A proposta contou com o apoio de todos os líderes.
