CPI aprova requerimentos solicitando informações de vários órgãos

 

Em sua primeira reunião deliberativa, realizada nesta terça-feira (13), a CPI da Assembleia Legislativa instalada para apurar o destino dado a R$ 73 milhões, frutos de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, em 2009, aprovou dez requerimentos, todos de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), relator da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.

 

 

Os requerimentos, endereçados a instituições bancárias, Poder Judiciário, órgãos de controle externo, Governo do Estado e a própria prefeitura ludovicense, visam buscar informações detalhadas sobre os convênios 004/09, 005/09 e 007/09, firmados para a construção de obras públicas de infra-estrutura em diferentes pontos da capital maranhense.

 

 

Além de Roberto Costa, participaram da reunião os deputados Magno Bacelar (PV – presidente da Comissão), Rogério Cafeteira (PMN – vice-presidente), Alexandre Almeida (PSD), Eliziane Gama (PPS), Vianey Bringel (PMDB) e Marcelo Tavares (PSB). Este último teve dois requerimentos de sua autoria indeferidos por maioria dos votos dos membros da CPI.

 

 

Os requerimentos aprovados unanimemente fazem as seguintes solicitações: 1º) Pede à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (SINFRA) cópias dos três convênios, além de informações detalhadas sobre a execução dos mesmos; 2º) Informações ao Banco do Brasil sobre os convênios, além de extrato das contas bancárias nas quais os valores foram depositados; 3º) Informações à Caixa Econômica Federal sobre os convênios, além de extrato das contas bancárias nas quais os valores foram depositados; 4º) Informações da Procuradoria Geral do Estado sobre a celebração dos convênios; 5º) Informações da 4ª Vara da Fazenda Pública sobre como está o andamento do processo judicial que bloqueou os recursos; 6º) Informações do Tribunal de Justiça sobre como está o processo judicial referente ao bloqueio dos recursos; 7º) Informações do Tribunal de Contas do Estado sobre o processo de prestação de contas dos recursos por parte da Prefeitura de São Luís; 8º) Informações da Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís sobre o destino dos recursos provenientes dos convênios; 9º) Solicitação à Procuradoria Geral de Justiça para que um membro do Ministério Público acompanhe os trabalhos da CPI; 10º) Informações da Controladoria Geral do Estado com o objetivo de saber quais providências foram tomadas pelo órgão com relação ao assunto.

 

 

“A CPI tem um objetivo claro, que é investigar onde estão os R$ 73 milhões que foram repassados pelo Governo do Estado à Prefeitura de São Luís em 2009. Avalio que as informações solicitadas são um ponto de partida importante para que, a cada reunião, possamos avançar mais nas investigações”, disse Roberto Costa.

 

 

Avaliação semelhante fez o presidente da Comissão, Magno Bacelar. De acordo com ele, a CPI, ao contrário do que prega o líder da Oposição, Marcelo Tavares, visa, tão somente, resguardar o direito do povo de São Luís. “Com exceção da prefeitura da capital, as demais prefeituras maranhenses, depois que a Justiça decretou os convênios ilegais, devolveram os recursos para o Estado, que refez os convênios e liberou, de maneira correta, novos recursos. Infelizmente, o prefeito João Castelo continua se negando a dizer onde estão os R$ 73 milhões”, afirmou.

 

 

Marcelo Tavares voltou a criticar os métodos utilizados pelos membros da Comissão, formada, na sua maioria, por deputados da base de apoio ao Governo.

 

“Aprovei todos os requerimentos formulados pelo deputado Roberto Costa. Fiz isso porque tenho compromisso com a transparência. No entanto, quando pedi que outros convênios firmados com outras prefeituras fossem investigados, mais uma vez, meus colegas de CPI indeferiram minha solicitação. Ou seja, a regra desta Comissão vale somente para um convênio, formulado com a Prefeitura de São Luís. Os demais podem estar recheados de irregularidades que os deputados governistas não estão nem aí. Isso, na minha opinião, não é comprometimento com a verdade”, comentou.

 

 

O líder da Oposição teve dois requerimentos indeferidos – o primeiro solicitando a investigação de outros convênios firmados entre o Governo do Estado e outras prefeituras, também em 2009; e o segundo pedindo que fosse encaminhado ofício à governadora Roseana Sarney com o objetivo de saber se a mesma, antes de procurar a via judicial para bloquear os recursos dos convênios, procurou o prefeito João Castelo para buscar um entendimento sobre o assunto.

 

 

CALENDÁRIO DE ATUAÇÃO

 

 

Na reunião desta terça-feira, os deputados também aprovaram o calendário de trabalho da CPI. Ficou acertado que a segunda reunião acontecerá na tarde da próxima terça-feira (20), na sala das comissões da Assembleia. A partir do dia 21, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito estarão suspensos, sendo retomados no dia 17 de janeiro de 2012, quando acontecerá mais uma reunião deliberativa.