A Assembleia aprovou, na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei nº 299/11, de autoria do deputado César Pires (DEM), que revoga a Lei 9.370, de 13 de maio de 2011, que permitia a derrubada de babaçuais em áreas urbanas. Dos 32 deputados presentes, 28 votaram pela aprovação da matéria.
Ao explicar as razões que o levaram a apresentar o projeto de lei, o deputado César Pires disse pretender corrigir uma distorção, “para que muitos não venham a pagar o preço do que supostamente um ou alguns tenham feito indevidamente em nome da Casa”.
Pires esclareceu que o projeto de lei não deixará um vácuo legislativo, como se o Estado não tivesse amparo legal para coibir a derrubada dos babaçuais. Ele destacou que a lei anterior (nº 4.734/86) permanece em vigor, pois sua proposta revoga apenas as alterações implantadas pelo projeto de lei nº 9.3790/11, de autoria do deputado Stênio Rezende, que flexibiliza a derrubada de palmeiras de babaçu em áreas urbanas.
César Pires também clamou pela compreensão sobre o fato de que a lei criada em 1886 está vencida. “Nós temos aqui em mãos uma lei que não se adéqua à nova realidade do Código Florestal e nem das situações que estão sendo discutidas hoje em Brasília”, avaliou. Ele então defendeu um “processo de discussão mais profundo”.
A discussão da matéria também foi levada à tribuna pelo vice-líder do Bloco Parlamentar de Oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B). “É um projeto de lei delicado para nós votarmos nesta Casa, porque o projeto pede a revogação da lei anterior”, opinou.
Rubens Júnior lembrou que foi o autor da proposta de emenda que prevaleceu na lei aprovada em 2011. Ele destacou que a emenda foi fruto de discussões trabalhadas em audiência pública na legislatura anterior (2007-2010), que resultou em um entendimento que aglutinou diversos órgãos competentes, como Ministério Público, Ibama, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e representantes da sociedade civil organizada. Em razão disso, ele avaliou a sua situação como “ainda mais delicada”.
Para Rubens Júnior, a matéria sobre a flexibilização da derrubada de palmeiras de babaçu em áreas urbanas deve ser rediscutida imediatamente, pois prevalecer a proibição total é algo tão absurdo quanto a permissão total. “O caminho ideal seria a compensação, seria o meio termo e tem que se discutir com certa urgência”, sugeriu.
Em aparte, o deputado Bira do Pindaré disse que o parlamento deve observar o lado positivo do episódio. “Há males que vêm para o bem. Agora nós temos a chance de fazer a coisa certa”, disse.
A discussão teve continuidade com a deputada Eliziane Gama (PPS), que lembrou que se absteve de votar quando o projeto de lei foi submetido a apreciação do plenário, em maio de 2011. Ela ainda manifestou apoio às palavras de Bira do Pindaré e também defendeu que as discussões sobre o assunto sejam aprofundadas.
