Em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (14) da Assembleia, o deputado Magno Bacelar (PV) avaliou como proveitosa a primeira reunião deliberativa da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para apurar o destino dado a R$ 73 milhões, frutos de convênios celebrados entre o governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, em 2009.
Durante a reunião, realizada na tarde da última terça-feira, os membros da CPI, cujo cargo de presidente é ocupado pelo próprio Bacelar, aprovaram dez requerimentos, todos de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), endereçados a instituições bancárias, Poder Judiciário, órgãos de controle externo, Governo do Estado e a própria prefeitura ludovicense, que visam buscar informações detalhadas sobre os convênios 004/09, 005/09 e 007/09, firmados para a construção de obras públicas de infra-estrutura em diferentes pontos da capital maranhense.
“Estas informações são de extrema importância e irão nos auxiliar no processo de investigação, cujo principal objetivo é saber o paradeiro dado pela Prefeitura de São Luís aos R$ 73 milhões”, disse Magno Bacelar.
O presidente voltou a reafirmar que a Comissão não tem caráter político e que o seu objetivo principal não será desvirtuado pelo líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), que também integra o grupo parlamentar.
Os requerimentos aprovados unanimemente pelos membros da CPI fazem as seguintes solicitações: 1º) Pede à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (Sinfra) cópias dos três convênios, além de informações detalhadas sobre a execução dos mesmos; 2º) Informações ao Banco do Brasil sobre os convênios, além de extrato das contas bancárias nas quais os valores foram depositados; 3º) Informações à Caixa Econômica Federal sobre os convênios, além de extrato das contas bancárias nas quais os valores foram depositados; 4º) Informações da Procuradoria Geral do Estado sobre a celebração dos convênios; 5º) Informações da 4ª Vara da Fazenda Pública sobre como está o andamento do processo judicial que bloqueou os recursos; 6º) Informações do Tribunal de Justiça sobre como está o processo judicial referente ao bloqueio dos recursos; 7º) Informações do Tribunal de Contas do Estado sobre o processo de prestação de contas dos recursos por parte da Prefeitura de São Luís; 8º) Informações da Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís sobre o destino dos recursos provenientes dos convênios; 9º) Solicitação à Procuradoria Geral de Justiça para que um membro do Ministério Público acompanhe os trabalhos da CPI; 10º) Informações da Controladoria Geral do Estado com o objetivo de saber quais providências foram tomadas pelo órgão com relação ao assunto.
A CPI da Assembleia que apura o destino dos R$ 73 milhões voltará a se reunir na próxima terça-feira (20). A partir do dia 21, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito estarão suspensos, sendo retomados no dia 17 de janeiro de 2012, quando acontecerá mais uma reunião deliberativa.
