O deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou projeto de lei que institui o programa “Paz na Escola”, voltado para a prevenção e controle da violência nas escolas da rede estadual de ensino, através de ações multidisciplinares e de participação comunitária. “A escola deve ser vista como extensão do lar”, afirmou Braide, ao justificar sua proposta.
“Dados divulgados pela imprensa são alarmantes: tráfico e uso de drogas nas imediações e até mesmo dentro das escolas, agressões, vandalismo, furtos, depredações e ameaças contra a vida. Em muitas escolas foram erguidos muros, colocadas grades e fechados os portões, porém, nem assim a tranqüilidade dos pais, professores e alunos foi restabelecida”, advertiu o parlamentar.
O projeto de lei prevê que as ações devem ser definidas de acordo com as peculiaridades de cada escola e, além das secretarias envolvidas, poderão ser chamados a integrar o programa de trabalho membros voluntários dos diversos segmentos sociais e entidades organizadas.
O programa funcionará sob as diretrizes de quatro princípios. “Desenvolver trabalho vinculado aos conselhos escolares para atuar na prevenção e no controle da violência nas escolas, analisar suas causas e apontar possíveis soluções”, é o primeiro deles.
O segundo princípio diz que é preciso “desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida”.
Também faz parte das diretrizes a implementação de “ações voltadas ao controle da violência na escola, com vistas a garantir o reconhecimento dos direitos humanos, o exercício pleno da cidadania e a promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar”.
O último princípio prevê o “desenvolvimento de atividades culturais, sociais e desportivas que fortaleçam os vínculos entre a comunidade e a escola”.
De acordo com o projeto, a implantação do programa se dará, preferencialmente, nas escolas que estejam sofrendo os maiores índices de violência. As despesas decorrentes da aplicação da lei, se aprovada, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
A matéria foi publicada no diário da Assembleia desta quinta-feira (15) e está em pauta para recebimento de emendas para, depois, ser submetido à apreciação das comissões técnicas da Casa, antes de seguir para votação em plenário.
