Na tarde desta segunda-feira (19), durante sessão plenária, o deputado Zé Carlos do PT apresentou uma indicação e dois requerimentos que protocolou na Casa, que têm relação com as atividades desenvolvidas pelo mandato em parceria com a Caixa Econômica Federal em nosso Estado.
Estes projetos estão concatenados com uma das principais linhas de trabalho desta instituição, que é o Programa Nacional de Habitação Rural. A indicação prevê a criação de um projeto arquitetônico específico para as áreas indígenas no PNHR, adequados a aspectos antropológicos e culturais das aldeias do Maranhão.
O objetivo da indicação é iniciar o PNHR em áreas indígenas do estado, constituindo grupo de trabalho para formatação do projeto envolvendo a Secretaria de Cidades – Secid, Caixa Econômica Federal, Assembleia Legislativa e Fundação Nacional do Índio no Maranhão – Funai/MA.
“O motivo desta indicação baseia-se no fato de, embora seja numeroso o quantitativo de grupos indígenas em todo o Maranhão, não existir atendimento específico para este segmento”, explicou o parlamentar petista.
Vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, no plano geral o PNHR tem como objetivo subsidiar a produção ou a reforma de imóveis a agricultores e trabalhadores rurais, pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, extrativistas, piscicultores, comunidades quilombolas e também os povos indígenas.
Os principais beneficiados pelo programa serão as famílias com renda anual bruta de até R$ 15 mil. O custo da habitação será de até R$ 25 mil para a construção de unidade habitacional nova e até R$ 15 mil para reforma.
Quanto aos requerimentos, o primeiro deles pede que seja encaminhado e aceito, junto à Superintendência Nacional de Habitação Rural da Caixa Econômica Federal, documento que regula a posse de terra, emitido pelo Instituto de Colonização e Terra Maranhão - ITERMA , em atendimento ao mesmo programa, o PNHR.
“Esse requerimento é importante para o Maranhão porque visa incluir os trabalhadores rurais do estado, instalados em projetos de assentamento, que estão locados em terras que não estão regularizadas”, declarou o deputado Zé Carlos.
Na prática, essa ação simplificará o processo e não deixará os assentados do ITERMA de fora do Programa de Habitação, por questões relacionadas à celeridade do procedimento de regularização fundiária.
O terceiro documento é inerente ao segundo. Ele requer que a Superintendência Nacional de Habitação Rural da CEF suspenda a exigência da Certidão do Imposto Territorial Rural para as propostas e projetos junto ao PNHR. O público alvo é o dos trabalhadores rurais posseiros em terras públicas ou devolutas.
A exigência desta certidão tem paralisado o atendimento a boa parte das comunidades rurais do Maranhão, constituídas nestas circunstâncias e contexto. Exigência esta que é fator gerador de despesa para o beneficiário, que mesmo sem ter a posse da terra fundiariamente regular, tem se submetido à inscrição na Receita Federal de forma retroativa, como exige o Programa, e tal medida implica na aplicação de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por ano para cada trabalhador.
Logo, a missão deste requerimento é de garantir que o processo de adequação ao Programa não represente ônus aos trabalhadores rurais que se encaixam neste perfil.
