Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (22), o deputado Eduardo Braide (PMN) lembrou aos colegas de plenário que há algum tempo apresentou um projeto que estabelecia o direito de matrícula em estabelecimento de ensino da rede pública estadual aos portadores de necessidades especiais, em escolas próximas às residências dessas pessoas. O projeto foi aprovado pela Asssembleia Legislativa, mas a assessoria jurídica da governadora Roseana Sarney (PMDB) entendeu que a iniciativa era do Poder Executivo e, diante de tal situação, recomendou veto ao projeto.
Eduardo Braide contou que, no mesmo momento em que o governo recomendou o veto, ele foi contatado pela Casa Civil com o compromisso da governadora de encaminhar um projeto nos mesmos termos, já sob a ótica dos seus assessores, sem vício da iniciativa, porque no caso era o Poder Executivo que estaria apresentando.
“E é com muita alegria que vejo a Mensagem da Governadora, através do Projeto de Lei nº 320/2011, com o mesmo texto do projeto que foi aprovado nesta Casa para que esta Casa tenha oportunidade de aprovar esse projeto que eu reputo da maior importância”, contou.
De acordo com o parlamentar, o projeto estabelece no artigo 1º que fica assegurado ao portador de necessidades especiais o direito de efetuar matrícula na escola pública estadual mais próxima de sua residência ou de seu local de trabalho a sua escolha. E no artigo 3º diz que o benefício assegurado por esta lei será exercido pelos portadores de necessidades especiais aptos a efetuar matrícula em estabelecimento de ensino da Rede Pública Estadual em qualquer grau, ano ou série.
“Eu destaco a sensibilidade que a governadora teve de encaminhar esta Mensagem, que vem, na verdade, corrigir um erro, uma distorção no que diz respeito ao nosso sistema público de ensino. Vários relatos eu ouvi de portadores de necessidades especiais que, muitas das vezes, saíam de bairros distantes, como era o caso da Cidad e Operária, Cidade Olímpica para ter que se dirigir até o SEGEL, no Canto da Fabril, porque era o único da verdade que possibilitava a matrícula”, elogiou. Eduardo Braide solicitou que tão logo a Assembleia retome os trabalhos que vote o projeto imediatamente.
