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A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) cobrou nesta quinta-feira (2), durante o primeiro pronunciamento do ano de 2012, os recursos destinados à Conferência Estadual da Criança e do Adolescente que será realizado em abril deste ano. Na tribuna, a parlamentar também falou sobre os graves problemas no transporte público da capital maranhense.
Eliziane Gama informou que as entidades que trabalham com a infância no Estado estão aguardando os recursos destinados à conferência e que já deveriam ter sido entregues. Ela disse que o evento é fundamental para que as políticas públicas destinadas à infância sejam discutidas.
“As conferências estaduais são os mecanismos executados pelos conselhos estaduais e são através delas que são feitas todas as diretrizes e encaminhamentos para as aplicações orçamentárias. No Maranhão, a conferência precisa ser realizada em abril, porém até o presente momento não há indicativos orçamentários, nem recursos para que esse planejamento seja executado”, denunciou.
A parlamentar destacou que o governo do Estado precisa cumprir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e também na legislação vigente. “Temos a informação de que já há representação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente contra o Estado do Maranhão por não estar cumprindo determinações legais”, informou.
TRANSPORTE PÚBLICO
Na tribuna, Eliziane Gama lembrou a audiência realizada no ano passado que discutiu as condições socioeconômicas da capital e os dados apresentados pelo Observatório de São Luís, que apontaram problemas no transporte público da cidade, que hoje tem mais de um milhão de habitantes.
“No ano passado foram apresentados nesta Casa dados preocupantes referente à situação sócioeconômica de São Luís e que também mostraram que um percentual muito grande da população tem o trânsito como a principal preocupação por falta de ônibus, pela situação estrutural das ruas e avenidas da cidade, falta de planejamento e de organização, no que se refere a maior fluidez na mobilidade urbana da cidade. O fato é que tivemos uma audiência importante e encaminhamentos foram feitos”, explicou
A deputada exemplificou o problema lembrando que, em menos de um ano, usuários do transporte coletivo fizeram três protestos nos terminais de integração. A última manifestação ocorreu na manhã desta quarta-feira (1º) no Terminal do São Cristovão, quando usuários protestam contra superlotação, demora e péssimas condições dos veículos.
“Sabemos que a frota não está à altura e não tem a mínima condição de atender de forma humana a população. Entendo que acima de tudo essa é uma situação de dignidade humana. Quero deixar aqui o meu descontentamento pela não atenção por parte do governo municipal, numa tentativa de atender àqueles encaminhamentos feitos na audiência pública realizada nessa Casa”, destacou.
