.jpg)
O deputado Raimundo Cutrim (PSD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (2), para defender o Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), alvo de ação judicial por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão (OAB-MA), e criticas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Motivada por denúncia de um estudante de Direito, que alegou ter sido agredido e coagido por policiais militares do Serviço de Inteligência da PMMA, a OAB-MA, por meio do presidente da entidade de classe, advogado Mário Macieira, protocolou ação judicial para acabar com o Serviço de Inteligência.
Para Cutrim, não se pode acabar com o trabalho do Serviço de Inteligência da PMMA. “O serviço deve apenas ser moldado às normas previstas em lei, por ser uma atividade meio. O serviço não foi feito para invadir as casas dos cidadãos, agredir, coagir nem identificar ninguém, e sim trabalhar no calado”, afirmou.
O deputado informou que o Serviço de Inteligência da Polícia Civil da Polícia Militar foi consolidado na sua gestão na Secretaria de Segurança, de junho de 1997 até abril de 2010. Segundo ele, o serviço também existe na Polícia Federal, no Exército, na Marinha, na Aeronáutica e no próprio sistema de segurança do Governo Federal.
“O serviço de inteligência existe e sempre existirá, não só no Brasil como em todo o mundo. Todo governante precisa de um Serviço de Inteligência, porque ele é necessário. Porém, temos que ter em mente que o trabalho do serviço de inteligência foi criado para ser uma atividade meio e não para executar”, assinala.
De acordo com Cutrim, o Serviço de Inteligência foi criado pelo sistema de segurança do Maranhão para ser apenas uma atividade meio e se torna tão difícil que de cada mil policiais tira-se no máximo cinco para moldá-los ao trabalho. “Todo policial jovem quer ver a conclusão do seu trabalho de levantamento”, observa.
O deputado Cutrim garante que o Serviço de Inteligência faz o trabalho, numa atividade meio, e passa para as outras atribuições para a Polícia Civil ou para a Polícia Militar, que são as polícias judicial, preventiva e repressiva do Estado do Maranhão.
Cutrim observa que hoje se fala muito no “serviço velado” da PM, mas o deputado ainda não soube quem criou esta denominação, que nunca existiu, nem no Brasil e nem no Estado do Maranhão. “Serviço velado é uma criação, porque não existe isto na comunidade de informação”, afirmou.
