O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), recebeu, às 12h desta sexta-feira (3), no Palácio dos Leões, das mãos do secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, a medida provisória anexada ao projeto de lei que dispõe sobre novo Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.
O novo Código de Licitações e Contratos oferecerá a compilação, em fonte única, da regulamentação das compras públicas. O documento foi elaborado, em conjunto, por técnicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. A meta foi adaptar o Estado do Maranhão à Lei Federal de Licitações e Contratos (número 8.666, de 21 de junho de 1993).
Arnaldo explicou que, por ser uma medida provisória, o projeto entrará em vigor na segunda-feira (6), quando for protocolada na Mesa Diretora da Assembleia. Posteriormente, o projeto de lei será encaminhado às comissões técnicas da Casa, levada à apreciação do plenário, transformada em lei e devolvida para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Para Arnaldo, a governadora Roseana Sarney (PMDB) e toda sua equipe estão de parabéns. Na avaliação do presidente, o novo Código de Licitações é, sobretudo, transparente, moderno é ágil. “O Código reforça a credibilidade do governo e atrai mais investimentos para o Estado do Maranhão” avalia.
O secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, esclareceu que o novo Código de Licitações e Contratos demonstra e reforça a preocupação da governadora Roseana Sarney (PMDB) com as contas públicas, para praticar o preço de mercado, assegurar a competição a todos os interessados, e garantir à população obras de qualidade, preço justo.
REFERÊNCIA NACIONAL
Por outro lado, o ministro do Tribunal e Contas da União (TCU), Benjamin Zylme, parabenizou a governadora e anunciou que vai levar para Brasília (DF) uma cópia do novo Código de Licitações e Contratos do Governo do Estado do Maranhão. “O documento será referência para o início dos debates acerca da elaboração do Código Nacional de Licitações”, revelou.
Já o presidente da Comissão Central de Licitação do Governo do Estado (CCL), Francisco Baptista, destacou três pontos importantes do novo Código. “No primeiro, a avaliação das propostas será mudada de menor preço para melhor oferta. No segundo, as propostas de preço serão abertas inicialmente. No terceiro, utilizaremos instrumentos para dar celeridade e agilidade nas licitações”, afirmou.
Participaram da solenidade - realizada no Salão de Atos do palácio dos Leões - o ministro do TCU, Benjamin Zylme, o presidente da CCL, Francisco Baptista Ferreira, e o secretário–adjunto de Cidades, Tadeu Lima.
