A presidente da Comissão de Direitos e Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) informou na manhã desta quarta-feira (8) que apresentará projeto de lei referente à antecipação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Estadual da Infância e da Adolescência.
De acordo com a deputada, o projeto já existe em alguns estados brasileiros e a ideia é que os servidores públicos possam direcionar o percentual de até 6%, já pago no Imposto de Renda, para o Fundo da Infância.
“O Projeto faculta as pessoas a fazerem direcionamento de 6% como está previsto na Lei Federal 8.069/90 e também no artigo 2º da Lei Federal 9.250/95. Se fizermos isso em relação aos servidores do Maranhão, o governo passa a antecipar o recurso respaldado pela lei federal, e os contribuintes que optaram em fazer direcionamento contribuirão para termos aumento significativo do fundo estadual”, destacou.
A deputada esclareceu que a proposta é fazer uma campanha de adesão, mostrando como a medida beneficiará a todos. “Se fizermos isso ganha o servidor, porque a dedução é feita em cima do imposto de renda que já é pago para o governo Federal. Ganha também o governo do Estado, porque mostra a sua sensibilidade com a política da infância e da juventude, e ganha naturalmente as famílias do Maranhão”, explicou.
Eliziane também destacou a preocupação com a redução de recursos destinados à infância nos últimos anos. Ela lembrou que grande parte do recurso é direcionada para a Funac, que é o órgão que trabalha com a política sócio-educativa.
“No Maranhão, nos últimos 15 anos houve uma redução nesse fundo, que antes era de mais de R$ 1 milhão e agora está em torno de R$ 800 a R$ 900 mil por ano. Um recurso que é muito pequeno para ser aplicado nas políticas da infância e da juventude”, avaliou.
Referindo-se à importância do direcionamento de recursos para a infância, a deputada citou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, aprovada em setembro de 2009, que modificou o parágrafo único, do Artigo 252, da Constituição do Estado. A emenda proíbe o contingenciamento e corte de recursos destinados à infância.
A deputada finalizou o discurso pedindo a sensibilidade dos demais colegas parlamentares para a aprovação do projeto de lei e disse que mobilizará as entidades que trabalham com a infância para promover um debate sobre o assunto.
“Gostaria que tivéssemos sensibilidade para aprovar esse projeto de lei. Nós vamos convidar os movimentos da infância, como Ministério Público, o CAOP e também o Conselho Estadual da Infância, que é órgão do Estado responsável pela aplicação do recurso do Fundo do Estadual, e todos os demais órgãos que trabalham com a política da infância e da juventude para discutirmos essa questão”, enfatizou.
