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O deputado Alexandre Almeida (PSD) defendeu, no plenário da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (8), projeto de lei de sua autoria que visa regulamentar a adoção de material escolar e material didático pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular de ensino do Estado.
Durante o pronunciamento, o parlamentar disse que tem sido procurado por grupos de pais de alunos que reclamam dos abusos cometidos por algumas escolas em relação à cobrança de taxas para rematrícula e para expedição de documentos, tais como declarações, certificados e históricos escolares.
Além disso, os pais também denunciaram os excessos no que diz respeito às listas de material escolar e didático. “Chegou ao meu conhecimento que algumas escolas simplesmente estão desrespeitando as regras na hora de formularem as listas de materiais, solicitando itens que são proibidos, como materiais de limpeza e higiene, por exemplo”, disse Almeida.
Ainda segundo o deputado, as escolas estariam comercializando materiais e livros e também especificando marcas, o que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é ilegal. “O que vem ocorrendo é que os pais, induzidos por uma falsa comodidade oferecida pelos estabelecimentos escolares, passam a comprar materiais e livros diretamente nas escolas, contribuindo para que as mesmas tenham lucros elevados com esse tipo de comércio”, explicou Almeida.
“Essa situação está tão sem controle que, segundo me denunciaram, em algumas escolas já existem até escritórios de editoras para a venda de livros”, complementou o deputado.
Alexandre Almeida também revelou que a compra do material escolar nas escolas se dá através do pagamento de uma taxa referente à aquisição do “kit escolar”, só que, segundo o parlamentar, muitos pais adquirem os tais kits sem se quer comprovar a sua existência, uma vez que eles não são entregues, sob a alegação de que serão gradativamente repassados aos alunos durante o ano letivo.
“Questionamos que garantias os pais têm de que esses kits serão utilizados por seus filhos, e mais, na hipótese de que o material não seja todo utilizado, será que as escolas fazem a devolução ao final do ano?”, indagou Almeida.
O projeto de lei apresentado pelo parlamentar prevê a proibição da venda de material didático e escolar nos estabelecimentos de ensino. Veda ainda, a indicação, pelas escolas, da marca, modelo ou estabelecimento de venda dos materiais a serem consumidos pelos alunos.
Determina também, que as listas de material escolar e didático sejam acompanhadas do plano de execução ou utilização dos materiais exigidos na referida relação, e ainda que seja facultado aos pais, ou responsáveis, optarem entre o fornecimento integral, no início do ano letivo, ou parcial, do material solicitado.
O projeto teve total aceitação por parte dos demais parlamentares presentes à sessão. O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), disse que a Casa irá disponibilizar todo o instrumental jurídico necessário para a tramitação do projeto e ainda propôs a criação de uma comissão especial para acompanhar o assunto, com a possibilidade de realização de audiências públicas para o debate dos problemas levantados por Almeida.
“Esperamos que no início do próximo ano letivo, a sociedade maranhense já possa contar com esse instrumento legal para denunciar e coibir essas práticas abusivas”, declarou Alexandre Almeida.
