O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), recebeu na tarde desta quarta-feira (8), das mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o projeto de lei, de iniciativa do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação da 5ª Câmara Cívil do TJ-MA, onde serão instaladas as três vagas de desembargador criadas pela Casa em 2009.
“Estamos apenas cumprindo uma determinação da Assembleia Legislativa. Hoje o Poder Judiciário toma a iniciativa de apresentar o projeto que pede a criação da 5ª Câmara Cívil para a instalação das três vagas de desembargador” explicou Guerreiro Júnior.
O presidente do TJ-MA disse que a criação de mais três vagas de desembargador vai garantir maior celeridade e maior fluidez à atuação do Judiciário. “É claro que precisaria de mais, mas as três vagas já criadas devem melhorar bastante o nosso trabalho”.
O presidente Arnaldo Melo prometeu celeridade na aprovação da matéria e também destacou a importância da criação da 5ª Câmara Cívil, bem como da chegada de mais três desembargadores para reforçar o Judiciário. Na sua avaliação, este Poder está sobrecarregado por conta da grande demanda de processos e o número insuficiente de magistrados é fato que torna inevitável a morosidade.
Melo explicou, de acordo com o projeto aprovado em 2009, que as três vagas serão preenchidas por dois juízes e um representante da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).