DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
NOTA OFICIAL
A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão informa aos jornalistas e radialistas designados pelos respectivos órgãos de imprensa, para a cobertura diária dos trabalhos deste Poder, que os credenciamentos continuam a ser feitos normalmente, conforme determina o art. 300, § 1º, § 2º e § 3º e art. 301 do Regimento Interno desta Casa, que determinam o seguinte:
Art. 300 - Os órgãos de imprensa, do rádio e da televisão poderão credenciar seus profissionais, inclusive correspondentes estrangeiros, perante a Mesa para o exercício das atividades jornalísticas, de informação, de divulgação, pertinente à Casa e a seus membros.
§ 1º somente terão acesso às dependências privativas da Casa, os jornalistas profissionais de imprensa credenciados, salvo as exceções previstas em regulamento.
§ 2º Os jornalistas e demais credenciados pela Assembleia poderão congregar-se em Comitê, como seu órgão representativo junto à Mesa.
§ 3º O Comitê de Imprensa reger-se-à por regulamento aprovado pela Mesa.
Art. 301 - O credenciamento previsto nos artigos precedentes será exercido sem ônus ou vínculo trabalhista com a Assembleia Legislativa.
DULCE BRITO
Diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa
