O desembargador Milson Coutinho destacou, na manhã desta quinta-feira (16), a importância histórica da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante a sessão solene realizada para comemorar a passagem dos 177 anos de instalação do Poder Legislativo Estadual.
Autor de uma extensa obra sobre a História da Assembléia Legislativa, dividida em seis volumes, Milson Coutinho foi enfático ao afirmar que nem sempre as Assembleias Legislativas são um retrato da democracia. “Mas a nossa Assembleia é sim; é a casa do povo, porque representa opiniões, interesses e aspirações de todos os segmentos da nossa sociedade”.
Falando da tribuna da Casa, Milson Coutinho fez um relato resumido da história da Assembleia, enfocando personagens e fatos que marcaram a vida do Parlamento estadual ao longo de quase 200 anos. Ele começou sua palestra falando sobre o Período Monárquico com a narrativa de uma sucessão de episódios a partir de 1829, quando surgiu o Conselho Geral da Província, até o advento da proclamação da República em 1889, dois anos após a extinção da Assembléia Legislativa Provincial.
“A Assembleia Legislativa provincial, imperial ou monárquica era uma Casa de elite, reunia as maiores figuras da Cultura maranhense. Era uma Assembleia que contava dos seus quadros com nomes do porte de João Francisco Lisboa, Francisco Sotero dos Reis, Gentil Homem de Almeida Braga, Barão de Anajatuba, Barão de Coroatá, Barão de Turiaçu. Mas todos, todos eram donos de escravos. Todos, todos despreocupados com a educação”, assinalou.
Em seguida, o desembargador e historiador passou a se reportar sobre o Período Republicano, reconstituindo os primeiros anos da República, quando a Assembleia passou a denominar-se Congresso do Maranhão. Esta fase, segundo o pesquisador, encerrou-se com a ascensão de Getúlio Vargas ao Poder, em 1930, assinalando o fim da chamada República Velha.
Com sua palestra, Milson Coutinho enfocou ainda a atuação da Assembleia Legislativa no primeiro ciclo de Getúlio Vargas, encerrando-se em 1937, com a decretação do Estado Novo, que mergulhou o país num regime de exceção e transformou Vargas em ditador.
Em sua explanação sobre a trajetória do Legislativo maranhense, o historiador fez questão de lembrar que, no ano de 1870, a Assembleia Provincial aprovou um auxílio de quatro contos de réis para publicar o Dicionário Histórico e Geográfico, escrito por César Marques.
Entretanto, o vice-presidente em exercício da Província, Silva Maia, que não gostava do César Marques, vetou o auxílio, alegando que se a obra era boa então que ela se autofinanciasse.
“Acredito, e isso é uma ilação minha, que em razão disso César Marques retirou o que talvez estivesse escrito lá sobre a Assembleia Legislativa como Instituição para acrescentar um posfácil no seu livro, nas as últimas quinze folhas, criticando esta Casa, que não tinha o cuidado de respeitar as suas próprias decisões porque o júpiter tonante do Palácio havia vetado a lei do Dicionário”.
Lembrando ainda que a Câmara Municipal de São Luís, criada em 1619, foi o primeiro parlamento do Maranhão, Milson Coutinho elogiou a nova sede da Assembléia, dizendo que se trata de um palácio, uma obra majestosa que dá maior visibilidade ao Parlamento Estadual.
Ele destacou ainda a condição do povo como fonte primeira e única do poder, e rendeu um tributo especial ao presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, e aos demais membros da atual Mesa Diretora. “Senhores parabéns, presidente parabéns, essa legislatura queira ou não queira, quem quer que seja, já entrou para a história da Assembleia do século XXI”, enfatizou Milson Coutinho, ao final de seu discurso.
