Através de projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, o deputado Neto Evangelista (PSDB) propõe que o governo do Estado conceda anistia aos policiais militares e bombeiros em relação às infrações ocorridas no período de 08 de novembro a 02 de dezembro de 2011, vinculadas ao movimento grevista denominado “Unidos Somos Fortes”.
O primeiro artigo do projeto determina que fica concedida a anistia aos policiais militares e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Maranhão por eventuais infrações administrativas ocorridas no período da greve, na qual, segundo o parlamentar, eles reivindicavam melhorias de vencimentos e de condições de trabalho.
No parágrafo único, o projeto estabelece que as anotações ou registros relativos às infrações disciplinares anistiadas por esta lei serão excluídos dos assentamentos funcionais dos militares e de documentos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
No segundo artigo, o projeto determina a proibição da remoção e/ou transferência não motivada de militares do Estado.
A matéria está em pauta para recebimento de emendas; depois será apreciada pelas comissões técnicas da Casa antes de ser submetida à votação do plenário e, se aprovada, seguirá para a sanção da governadora do Estado.
