Rubens Júnior manterá proposta de homenagem a Jackson Lago
Agência Assembleia
28/02/2012 10h59
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O deputado Rubens Júnior (PC do B) disse nesta terça-feira (28), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que vai manter e defender seu projeto de lei – subscrito pelo deputado Marcelo Tavares (PSB)- que denomina governador Jackson Lago a avenida que interliga o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC-Rio Anil), do bairro da Camboa ao bairro da Alemanha, com 3,8km de extensão.
No momento, o projeto de lei tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Mas, a matéria só deve ser apreciada após o esclarecimento de dúvidas jurídicas a respeito da competência do Poder Legislativo estadual de decidir acerca da colocação de nome de autoridades falecidas em obras públicas.
Rubens Júnior garantiu que, apesar das dúvidas jurídicas, o projeto de lei será defendido e mantido. “ No último caso, encaminharemos a matéria para apreciação da Câmara Municipal de São Luís. Jackson merece a homenagem. Já foi prefeito de São Luís três vezes, governador do Estado e tem uma história de vida invejável”, disse.
Para Rubens, a intenção do governo do Estado de denominar a avenida de “Quarto Centenário” está inteiramente equivocada. Segundo o deputado, a denominação foi dada à quarta ponte, prometida pela governadora do Estado, durante a campanha política, para ligar o bairro do São Francisco até o outro lado da cidade.
“A Comisão de Constituição e Justiça da Casa certamente esclarecerá a duvida jurídica. O mais importante não é se a Assembleia dará esta homenagem ou fará o DNA do autor. O mais importante é homenagear o ex-governdor Jackson Lago pela sua história de luta, ou na Assembleia ou Câmara Municipal”, afirmou.
FICHA LIMPA
Durante o pronunciamento, Rubens Júnior destacou que foi o relator do projeto de lei do deputado Zé Carlos (PT), aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, sugerindo que os cargos comissionados do governo do Estado e da Assembleia sejam ocupados por candidatos ficha limpa.
Para o deputado, o projeto é oportuno, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que só podem concorrer a mandatos eletivos os candidatos que nunca tenham sido julgados nos tribunais e até entidades de classse, como a OAB e os conselhos regionais de medicina. “Com certeza, o projeto será aprovado por todos os deputados em plenário”, prevê.
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