O projeto de lei do deputado Zé Carlos (PT), que implanta a Lei da Ficha Limpa no serviço público do Maranhão, ganhou no plenário, na sessão desta terça-feira (28), manifestações de apoio de diversos parlamentares, entre os quais Bira do Pindaré (PT) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
A matéria foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira, na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa. O projeto de lei prevê ficha limpa para os cargos comissionados do Poder Executivo e Legislativo.
O deputado Rubens Júnior, relator da matéria, lembrou na tribuna que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu que para as próximas eleições, para efeito de elegibilidade, a ficha limpa é indispensável.
“Se a pessoa não pode ser candidata, como pode ocupar um cargo público em comissão, um cargo de confiança? Obviamente não pode! Se não serve para ser deputado, por que servirá para ser secretário de Estado? Por que servirá para ser diretor de um poder? Por que servirá para exercer um cargo ainda que pequeno de assessoramento dentro de qualquer secretaria? Não pode!”, afirmou Rubens Júnior em seu discurso.
O deputado Bira do Pindaré também comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou a aplicação da Lei da Ficha Limpa já para as eleições municipais deste ano.
“Todo povo brasileiro vibrou com essa excelente notícia. O STF acertou em tomar essa decisão, agora precisamos cobrar a aplicação dessa lei.” O petista lembrou que a lei surgiu a partir de uma iniciativa popular e que ele teve participação neste processo.
“Eu participei deste processo popular. Também colhi assinaturas para que esta lei da ficha limpa pudesse ser levada e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional”, frisou Bira do Pindaré.
Ao ocupar a tribuna, o deputado Zé Carlos afirmou que, ao aprovar o projeto de sua autoria na Comissão de Constituição e Justiça, a Assembleia Legislativa deu um grande passo em favor da valorização e do fortalecimento da ética na gestão pública do Estado do Maranhão.
Ele frisou que o projeto de lei de sua autoria prevê que todo cargo de confiança na gestão pública também tenha que ter comprovação de conduta proba e ilibada, da mesma forma que um funcionário tem que o fazer quando ingressa no concurso público.
“Eu quero nesta oportunidade dizer da minha satisfação dessa agenda altamente positiva para nós, porque eu tenho a absoluta certeza de que quando vier a esse plenário nós a aprovaremos por unanimidade também”, afirmou o deputado Zé Carlos.
Ele fez questão de manifestar agradecimento especial à Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Manoel Ribeiro (PTB), e também fez uma deferência especial ao relator do projeto, deputado Rubens Junior, que apresentou parecer favorável ao projeto, que foi seguido por todos os demais membros da Comissão.
Depois de manifestar agradecimento às palavras do deputado Bira do Pindaré e de outros deputados que já se solidarizaram com a proposta, o deputado Zé Carlos foi enfático ao dizer que a matéria “é uma lei revolucionária, pois precisa também se estender a todos os níveis de administração estadual e municipal e isso também vai ser uma realizada inexorável”.
