Líder de governo, o deputado César Pires (DEM) rebateu as acusações de que o recém-aprovado Código de Licitações infrinja a Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. As afirmações do parlamentar tinham por objetivo explicar e rebater discurso do deputado Marcelo Tavares (PSB), que momentos antes havia utilizado a Tribuna para criticar o texto.
Ao contrário de seu colega de Parlamento, Pires disse que o código segue as determinações da Lei Federal e o complementa, tornando os “processos licitatórios mais justos e de maior qualidade”.
O deputado também afirmou que apesar de ter sido aprovado através de Medida Provisória, o texto não apresentou vícios após análise da assessoria técnica da Assembleia e recebeu uma grande contribuição do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que ajudou a compô-lo.
“Será que não é permitido o Maranhão seguir na frente e se antecipar à história? Não, é permitido sim. E o que se faz aqui são avanços, avanços significativos que deveriam ter acontecido muito antes e que o Maranhão e esta Casa, os governos tinham dívidas com a sociedade do Estado”, argumentou.
Para o deputado, o novo código apresenta inovações como as discussões de menor preço e qualidade para obras, o fim da carta convite, entre outras. “O Maranhão está de parabéns, hoje tem o diploma legal mais avançado do Brasil em termos licitação e contratados administrativos”, finalizou César Pires, parafraseando declarações de Benjamin Zymler
