A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa dá continuidade aos trabalhos de ouvir os principais interlocutores das questões humanitárias no Maranhão. Na reunião desta quinta-feira (29) foi ouvido o secretário adjunto de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Amorim.
Presidida pelo deputado Bira do Pindaré (PT), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou com a participação dos deputados-membros Antônio Pereira (DEM), Eduardo Braide (PMN), Eliziane Gama (PPS) e Vianey Bringel (PMDB).
Marcelo Amorim apresentou um relato das atividades realizadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDIHC) e aproveitou para pedir o apoio da Casa Legislativa nos trabalhos desenvolvidos pelo órgão.
O adjunto elencou como prioridades da Secretaria: o combate à violência sexual contra a criança e o adolescente; o Pro-Vita (Programa de proteção às pessoas ameaçadas); o PPCAM (Programa de Proteção da Criança e do Adolescente); o programa de proteção às pessoas que defendem os direitos humanos, a implementação do conselho de proteção LGBT; a instalação do centro de proteção aos direitos humanos em Timom; e o apoio aos conselhos vinculados a Secretaria.
Na agenda da Secretaria de Direitos Humanos consta a visita da ministra Maria do Rosário, prevista para o dia 11 de junho, e a instalação do Conselho da Pessoa com Deficiência. A criação do Conselho é pré-requisito para inclusão do Maranhão na lista de Estados que dividirão os R$ 7 Bilhões de recursos do governo federal.
Para Marcelo, o orçamento anual de R$ 1,5 milhão é insuficiente para a realização de todos os programas da Secretaria e o apoio da Casa Legislativa é indispensável.
