MP encaminhada à AL prevê reajuste da tabela salarial do Magistério
Agência Assembleia
10/04/2012 10h39
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Tramita na Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 119, encaminhada pelo governador em exercício Washington Luiz de Oliveira, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.
De acordo com a mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governo do Maranhão adota a Medida Provisória, com força de lei, estipulando que o vencimento das referências de 1 a 14 dos cargos efetivos do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica é de R$ 725,50 (setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), a partir de 1º de janeiro de 2012.
A mensagem diz que, a partir de 1º de março de 2012, permanecem em vigor os valores constantes do Anexo da Lei nº 9.506, de 23 de novembro de 2011, para as referências 13 e 14 dos cargos de que trata esta medida provisória.
Diz ainda a mensagem do governo que o Poder Executivo procederá ao ajuste da tabela salarial do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica quando o vencimento da referência do cargo efetivo estiver abaixo do valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
