Deputados aprovaram na sessão de hoje (segunda-feira, 23) o Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2012, de autoria da deputada Graça Paz (PDT), que concede título de Cidadão Maranhense ao prefeito de Codó, Zito Rolim (PV). O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Bira do Pindaré (PT), votou contra o projeto.
No momento da votação, Bira do Pindaré manifestou-se contra a aprovação do título devido à inclusão do nome de Zito Rolim na lista do Ministério do Trabalho de exploradores do trabalho escravo no Maranhão.
Para Bira, “a homenagem não deveria ser concedida a uma pessoa que explora a vida e a dignidade humana”. O parlamentar anunciou que apresentará um projeto de lei que vede a concessão de títulos de Cidadão Maranhense a pessoas que tenham o nome incluso na lista da Ficha Suja do trabalho escravo.
“Não concordo com a entrega deste título. Gostaria de declarar meu voto contrário a este absurdo. Não conheço o prefeito de Codó, mas não tem cabimento homenagear alguém que explora de maneira subumana nosso povo”, protestou o parlamentar.
O projeto de concessão do título foi aprovado com votos contrários dos deputados Bira do Pindaré, Othelino Neto (PPS), Marcelo Tavares (PSB) e Eliziane Gama (PPS).
REGISTRO
O caso do prefeito codoense ocorreu em janeiro de 2010, quando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA) encontrou 24 pessoas - incluindo um jovem de 17 anos - em condições análogas à escravidão na Fazenda São Raimundo/São José, de propriedade de Zito Rolim.
Vinte um fazendeiros e empresários do Estado fazem parte da relação. As principais causas da manutenção do nome no cadastro são a não quitação das multas, a reincidência na prática do ilícito e ações em trâmite no Poder Judiciário.
A Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011, enuncia regras sobre a atualização semestral do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, ao disciplinar os meios de inclusão e de exclusão dos nomes dos infratores no/do Cadastro.
