A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deverá apreciar na sessão desta terça-feira (24) Projeto de Resolução Legislativa nº 012/2012, de autoria do deputado César Pires (DEM), que extingue o pagamento, feito pela Casa, de auxílio-saúde a ex-deputados pensionistas no valor de R$ 1.050.
A apreciação ocorrerá em cumprimento ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que relatou ser de competência da Mesa Diretora analisar este tipo de situação.
A proposta foi protocolada pelo deputado César Pires na semana passada. Ele solicitou regime de urgência para a matéria e, na sessão ordinária da última quarta-feira (18), foi aprovada a solicitação de uma sessão extraordinária para a votação da matéria.
Durante a sessão extra, convocada logo após a sessão ordinária, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania reuniram-se no plenário para emitir parecer sobre o projeto. Mas não houve votação: o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) pediu vistas do projeto.
O deputado César Pires formulou o pedido de urgência alegando que, além de um exagero, a extensão do pagamento de auxílio-saúde a ex-deputados constitui uma ‘injustiça’, já que não são todos os ex-parlamentares que recebem o benefício.
Segundo ele, apenas 44 deputados recebem o auxílio. O pedido de vistas concedido ao deputado Milhomem tem o prazo de 72 horas.
