A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), o projeto de Resolução Legislativa 013/12, de autoria da Mesa Diretora, que extingue o benefício de Assistência à Saúde a ex-deputados pensionistas.
A proposição inicialmente foi acatada por 4 votos a 3 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, imediatamente, submetida à votação do plenário que a aprovou, revogando a Resolução Legislativa nº 467, de 28 de junho de 2005, que concedia esse benefício a ex-parlamentares.
A resolução aprovada entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que a partir deste mês de abril os ex-deputados não receberão mais esse benefício.
