Tramita na Assembleia Legislativa um requerimento de audiência pública sobre ‘’Pistolagem e Reforma Agrária no Estado do Maranhão’’, para ser realizada no município de Buriticupu, no dia 11 de maio.
O pedido foi encaminhado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembelia, deputado Bira do Pindaré (PT), na segunda-feira (23), tendo em vista os assassinatos de Raimundo Cabeça e Flaviano Pinto.
O líder quilombola Flaviano foi executado no povoado Charco, município de São Vicente de Férrer, em 2010. Cabeça morreu em Buriticupu, no último dia 14. A audiência está marcada para a Câmara de Vereadores da cidade.
O caso do assassinato de Flaviano, segundo Bira, é emblemático. ‘’O delegado investigou, o promotor denunciou, o juiz decretou a prisão, mas, o Tribunal de Justiça mandou soltar os responsáveis pelo assassinato’’, disse.
Raimundo Cabeça foi chacinado com cinco tiros por motoqueiros encapuzados e o caso ainda está sendo investigado pelo delegado de Polícia Civil de Buriticupu.
TRABALHO ESCRAVO
O projeto de lei nº 85/2012, que dispõe sobre vedações a formalizações de contratos e convênios com órgãos e entidades ou empresas que tenham no seu histórico trabalho escravo, já tramita na Assembleia Legislativa.
O deputado Bira defendeu a aprovação do PL alegando que não haverá custos para o Estado, contribuintes e empresários. A intenção é exigir que as empresas apresentem a certidão negativa do Ministério do Trabalho de que não tenham ocorrência nenhuma contra si em relação à prática de trabalho escravo.
“É apenas um elemento que se agrega dentro do sistema de controle necessário para a gente fazer um enfrentamento, há uma problemática que envergonha o Estado do Maranhão, que é o trabalho escravo”, destacou Bira.
