A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (02), em primeiro turno, o projeto de resolução legislativa nº 007/2012, de autoria da Mesa Diretora, que institui o concurso anual de textos de pesquisa histórica sobre a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Antes de ser aprovado em plenário, o projeto recebeu, por unanimidade, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, presidida pelo deputado Carlos Alberto Mlhomem (PSD). O projeto agora segue para votação em segundo turno.
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é resgatar fatos e revelar episódios que constituem a memória do Poder Legislativo estadual, nos períodos do Império e da República, como uma forma de contribuir para o melhor conhecimento sobre a importância do Parlamento estadual para a história do Maranhão e do Brasil.
PARTICIPAÇÃO
O concurso destina-se, de forma alternada, a estudantes de nível médio, superior e graduados, com trabalhos científicos publicados em revistas ou livros. No primeiro ano, o concurso será destinado a estudantes de nível superior regularmente matriculado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, no Estado do Maranhão. No segundo ano, a estudantes de nível médio, regularmente matriculado em instituição estadual reconhecida pelo MEC. No último ano, para graduados – professores ou pesquisadores – que estejam radicados no Estado do Maranhão.
O concurso não encerra nos três primeiros anos. A partir do terceiro ano, a ordem será reiniciada, sucessivamente, até completar o circuito e recomeçar, mantendo um intervalo de três anos para a participação de cada grupo destinatário.
JULGAMENTO E PREMIAÇÃO
O artigo 4º do projeto de lei regula que o concurso terá um edital/regulamento específico para cada ano, a ser efetivado pela Mesa Diretora, definindo critérios como temas, condições de inscrição e valor dos prêmios. O edital será sempre anunciado no dia 16 de fevereiro, devendo os trabalhos ser entregues até o final do mês de agosto e o resultado do julgamento divulgado até o final de novembro, com a entrega dos prêmios.
A comissão julgadora - designada pelo presidente da Assembleia Legislativa – será formada por três “pessoas idôneas, de notórios méritos”. Os prêmios serão de R$ 5.000,00, R$ 3.000,00 e R$ 2.000,00, para o primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente, nas etapas para graduados e estudantes de nível superior. Para os estudantes do nível médio, os prêmios serão de R$ 3.000,00, R$ 2.000,00 e R$ 1.000,00.
