O deputado Chico Gomes (DEM) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (3), a Indicação nº 179/2012, com a qual solicita a adoção de providências no sentido de instalação de um sistema simplificado de abastecimento de água, bem como a construção de pequenos açudes, através do programa Água Para Todos, do governo federal, para atender às comunidades quilombolas de Ferreira, Contenda, São Manoel II, Santa Rosa I, Santa Rosa II, Mocambo, Aguiar, Caranguejo e Cajueiro, no município de Viana.
Na indicação, em que pede que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Estado da Agricultura, Cláudio Azevedo, e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), o deputado Chico Gomes relata que estas comunidades quilombolas recentemente receberam títulos de terra através de um processo de regularização fundiária, executado pelo Instituto de Terras do Maranhão (Iterma).
“O desafio agora é que se dê continuidade ao desenvolvimento destas comunidades. Não basta só a terra, nós sabemos disso. A terra é o primeiro passo necessário para que possamos melhorar as condições de vida dessas comunidades e que elas possam viver em paz, sem demandas como essas que têm vitimado várias lideranças de trabalhadores pelo nosso Maranhão afora”, afirmou o deputado, ao proferir discurso na tribuna.
Ele explicou que sua reivindicação é no sentido de que seja de imediato assegurado o abastecimento de água para estas comunidades: “Sem água ninguém vive, sem água também ninguém produz. Então, peço que estas comunidades sejam contempladas com água, através do programa Água para Todos, do governo federal, da presidenta Dilma, para que essas comunidades iniciem o processo de produção”, frisou.
Chico Gomes fez um apelo ainda para que estas comunidades quilombolas sejam incluídas também no Programa de Inclusão Produtiva, que faz parte do Programa ‘Brasil sem Miséria’ do governo federal. Para o deputado, com a ampliação deste Programa de Inclusão Produtiva no meio rural, será possível assegurar a capacitação e a formação dos trabalhadores, para que eles possam melhorar sua condição de vida através da produção, utilizando tecnologias apropriadas.
