“O que muita gente não sabe, é que se tratando de saneamento, existe responsabilidade federal, estadual e municipal, muito embora, a prerrogativa na política de saneamento é principalmente dos municípios, pois são eles que dão a concessão para as empresas prestarem os serviços, como é o caso da Caema”.
Desta forma, a deputada Eliziane Gama (PPS), que atualmente preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, explicou as responsabilidades no que se refere aos sistemas de esgotamento sanitário e saneamento das cidades.
Eliziane disse ainda que no âmbito estadual existe a Lei nº 8.923 de 12 de janeiro de 2009 que institui a Política Estadual de Saneamento, que disciplina o convênio de cooperação entre os municípios para autorizar a gestão de serviços públicos de saneamento.
A deputada falou ainda que a única concessionária no Maranhão para este tipo de serviço é a Caema, que é uma companhia estadual, mas o licenciamento é dado pelo município.
“A política de saneamento ambiental é uma política que na sua essência é uma política municipalizada, mas que infelizmente não está sendo levada a sério como deve ser. O serviço de saneamento, quanto a sua administração é de interesse local, sendo a competência originária do município, e isto está previsto na Constituição Federal”, completou.
VISITAS
Na tribuna a deputada falou ainda da visita feita pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a algumas praias de São Luís com o objetivo de verificar as condições das praias de São Luís e a situação de lançamento de esgoto na orla da capital.
Segundo a parlamentar, este é a primeira de uma série de visitas que será feita pela Comissão de Meio Ambiente para constatar como está a condição de saneamento e os problemas relacionados ao meio ambiente no Maranhão, especialmente em São Luís.
“Nesta quarta-feira visitaremos o Aterro da Ribeira e em seguida visitaremos as estações de tratamento de esgoto. Esta é apenas a primeira ação no sentido de encontrar soluções sustentáveis e inteligentes para mudar esta triste realidade”, comentou.
Eliziane explicou que após a visita serão feitos os encaminhamentos para cobrar soluções dos órgãos responsáveis. Em relação as praias, a primeira medida será pedir a cópia da renovação do licenciamento da Caema. Ela finalizou dizendo que apresentará requerimento para saber informações detalhadas sobre a política e o orçamento para o saneamento na cidade de São Luís.
