O deputado Jota Pinto (PR) elogiou, na sessão desta quinta-feira (10), a aprovação, na quarta-feira (9), no Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar nº 34/2012, que considera crime a exigência de cheque-caução para o atendimento médico de urgência em hospitais particulares. A matéria já passou pela Câmara Federal e agora vai à sansão da presidente Dilma Rousseff.
Para Jota Pinto, com a decisão do Congresso, a legislação brasileira dá um grande salto, que agora depende só da sanção da presidente Dilma. “Eu não tenho a menor dúvida que a presidente terá essa sensibilidade de sancionar esse projeto de tamanha importância à população brasileira”, afirmou.
O parlamentar citou aos colegas exemplos de cidadãos que estão com o plano de saúde atrasado ou suspenso, mas quando chegam ao hospital em situação crítica, não são atendidos, se não tiver o cheque-caução.
“Eu tenho certeza que a legislação brasileira dá um grande passo, porque os hospitais ficam também obrigados a afixarem em locais visíveis cartazes informando que se considera crime se condicionar o atendimento emergencial ao cheque-caução”, alertou.
Jota Pinto lembrou que o próprio parlamentar, juntamente com a Comissão Saúde, presidida pelo deputado André Fufuca (PSD), vêm atuando para que as operadoras de planos de saúde no Estado ofereçam melhor atendimento.
Já houve duas audiências e Pinto garantiu que a Casa está vigilante, “para que a população do Estado do Maranhão, que hoje paga um plano de saúde, um grande investimento para a sua saúde e da sua família, não possa mais ter esse tipo de aborrecimento por falta de um bom atendimento ou por uma questão de fazer uma caução na hora de uma emergência”.
O parlamentar fez um apelo para que todos fiquem vigilantes após a sanção do projeto pela presidenta, verificando se os hospitais ainda vão continuar pedindo a caução por meio de cheque.
