A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta sexta-feira (11), audiência pública sobre a “Pistolagem no Maranhão”. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Buriticupu.
A audiência foi requerida pelo presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT), motivada pelo Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu, durante ato em protesto pelo assassinato do líder camponês Raimundo Cabeça, ainda em abril. Na mesma semana em que o “Cabeça” foi executado, um empresário da cidade também foi assassinado na presença da sua família e a menos de 300 metros da comarca da cidade e da casa do prefeito.
O deputado Bira mediou a mesa de debate ao lado da deputada Francisca Primo (PT), do ex-deputado Vila Nova, do promotor Gustavo Bueno, do juiz Ailton Lima, do delegado agrário Rubens Sérgio. Também estiveram presentes o representante da Fetaema, Raimundo Nonato Sousa; o secretário de Agricultura do município, Raimundo França; o advogado do Centro de Defesa de Direitos Humanos, Antonio Filho; o presidente da Câmara de Vereadores, Maria José Silva; representante da CPT, padre Inaldo; a coordenadora nacional do MST, Dona Divina, o presidente do Sintraf, Josué dos Santos, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Luiz Santos, o delegado de polícia civil, Carlos Alessandro; e o Padre Isaac.
DADOS OFICIAIS
De acordo com o IBGE, o Maranhão tem mais de 50% de sua população vivendo na zona rural e a questão da reforma agrária ainda é um problema extremamente grave no Estado. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) entregou à CDH uma lista com 86 nomes de trabalhadores rurais ameaçados de morte no Maranhão. Dezoito pessoas de Buriticupu estão na lista de ameaçados da CPT. O Estado atingiu a marca de 213 conflitos fundiários, em 2012, ultrapassando o Pará – historicamente líder de conflitos.
O padre Inaldo afirmou que o problema da questão fundiária no Maranhão surgiu com a chamada “Lei das Terras” assinada pelo então governador José Sarney. De 1964, quando a lei foi proposta, até hoje 252 trabalhadores rurais maranhenses foram assassinados. A Lei retirou camponeses de suas propriedades e entregou terras estaduais a grandes empresas exploradoras do capital, como a Varig.
CRÍTICAS
O maior assentamento de terras do Maranhão é em Buriticupu, entretanto, também é proporcionalmente a cidade mais violenta do Estado. O Incra, o Iterma e o governo do Estado (Secretaria de Segurança Pública) foram duramente criticados pelo Juiz, pelo delegado e pelo promotor público da cidade. Para os representantes do judiciário municipal, a omissão do Estado é que alimenta a violência. A Secretaria de Segurança Pública foi convidada para participar do evento e justificou sua ausência.
A cidade tem apenas uma delegacia de polícia e um contingente de 2 policiais militares para uma população de quase 70 mil habitantes. Para o ex-deputado Vila Nova, a impunidade e a corrupção dos gestores estaduais e municipais são os principais motivadores dos crimes de pistolagem em Buriticupu e no Maranhão.
“O descaso do poder público é o grande crime da região. Não há cidade e cidadão que aguente os desvios do Estado e da prefeitura. O Ministério Público e o Incra são omissos, peço aos promotores e aos juízes que julguem e que o Incra pare de ser um órgão que busque apenas votos. Os fiscais do INCRA cobram propinas para fiscalizar obras, o órgão só serve para barganhar cargos”, protestou Vila Nova.
O advogado do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Açailândia também criticou a omissão do governo do Estado, indo além ao pedir a prisão da governadora e do secretário de Segurança do Estado. Para Antônio Filho, estes “representantes” do poder público são os responsáveis pela violência, o analfabetismo e pelo déficit de mais de 300 professores na cidade de Açailândia.
ENCAMINHAMENTOS
O deputado Bira do Pindaré anunciou que vai pedir a realização de uma nova audiência pública com a presença do Incra, Iterma, MDA, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Ibama; a CDH receberá reclamações de órgãos que lidem com a questão agrária; cobrar criação e estruturação da delegacia agrária do MA; fazer indicação à Secretaria de Segurança para ampliar o número de delegados em Buriticupu; a sociedade precisa registrar ocorrências dos casos ameaçados; o apoio à CPI da Pistolagem; fazer indicação para construção da estrada da Siquel; fazer indicação para instalação da Companhia de Policia de Buriticupu; designar um defensor público para Buriticupu; instalar a 2ª Vara judicial da cidade.
