A convite do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, reuniu-se na manhã desta terça-feira (15), na Sala das Comissões, com diversos parlamentares, aos quais fez uma pormenorizada explanação sobre o projeto de lei que institui o Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo (PGCE).
Ex-secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim foi questionado pelos deputados sobre diversos aspectos do projeto de lei, que prevê a realização de concurso público ainda neste ano, com 2.797 vagas. O novo plano, segundo Gondim, também vai promover a revisão dos vencimentos do funcionalismo.
Em sua explanação, o secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, afirmou que o grande ganho do Plano Geral de Cargos e Carreiras é o de promover a justiça salarial, proporcionar uma remuneração digna aos aposentados e possibilitar a renovação do quadro de pessoal do Governo do Estado.
Fábio Gondim detalhou as tabelas de vencimentos e explicou que o levantamento de cargos dos grupos permitiu ao governo reduzir de 17 para apenas cinco os grupos existentes. Além disso, o número de tabelas de vencimentos também foi reduzido, passando de 29 para 17 (o equivalente a 41,4%).
Para Fábio Gondim, as maiores conquistas do projeto do PGCE, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa, são a correção das distorções salariais e do direito do servidor à aposentadoria sem prejuízos salariais.
Fábio Gondim foi enfático ao destacar o direito a aposentadoria digna como um marco importante do PGCE. “Boa parte dos nossos servidores tem o direito e não se aposenta porque, em muitos casos, vai ter como rendimento uma remuneração inferior quando sair da ativa. Agora, devolvendo esse direito nós devolvemos um envelhecimento com maior qualidade de vida para nossos servidores”, explicou.
Durante sua explanação, Fábio Gondim tratou de dirimir todas as dúvidas suscitadas em relação ao texto do projeto do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE).
Segundo ele, este Plano foi concebido com o espírito de contribuir para a modernização da máquina pública estadual e a prestação de serviços de qualidade ao servidor e ao cidadão.
Além de César Pires, participaram da reunião os deputados Eduardo Braide (PMN), Zé Carlos (PT), Rogério Cafeteira (PMN), Valéria Macedo (PDT), Raimundo Cutrim (PSD) e Carlinhos Amorim (PDT). Eles pediram – e obtiveram – informações detalhadas sobre vencimentos, gratificações e promoções de servidores, como também sobre a abertura de concursos públicos.
NOVA ESTRUTURA
Por fim, Fábio Gondim prestou esclarecimentos sobre a nova estrutura da máquina estadual. A Seplan foi extinta, dando lugar às Secretarias de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e de Planejamento e Orçamento. A Segep é o órgão do governo responsável pela gestão instrumental e desenvolvimento institucional.
Sua finalidade é planejar, organizar e executar as políticas relativas à gestão pública, abrangendo recursos humanos, material, patrimônio, logística, modernização administrativa, organização e métodos, previdência e seguridade dos servidores públicos estaduais e manutenção dos sistemas corporativos informatizados de sua área de competência.
A Segep tem em sua estrutura a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp - empresa de economia mista), a Escola de Governo do Maranhão (Egma) e será responsável pela administração dos Fundos de Estaduais de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).
Ao final da reunião, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires, frisou que foi um gesto de grandeza o secretário Fábio Gondim ter comparecido ao encontro com os deputados, para dirigir todas as dúvidas que havia em relação ao Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo.
“Este projeto tem uma importância inquestionável, porque ele corrige dívidas históricas com os servidores públicos, e abre um novo horizonte para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos do nosso Estado”, ressaltou César Pires.
