O deputado Magno Bacelar (PV) elogiou, na manhã desta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA) por ter autorizado a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a realizar o processo seletivo para a contratação temporária de professores pela rede estadual de ensino.
“Eu fiquei satisfeito, bastante contente, com a decisão do TJ Maranhão, que garante à Secretaria de Educação a contratação temporária dos professores, exatamente aquele problema que aconteceu em relação ao seletivo, de forma que, com esta decisão, vai ser viável, o mais rapidamente possível, que haja a normalização das aulas em cidades do interior do nosso Estado”, afirmou Magno Bacelar.
Ele frisou que a falta de professores estava angustiando muitos prefeitos, especialmente na região do Baixo Parnaíba, bastante afetada pelo problema. Ocorre que o Ministério Público do Maranhão havia ingressado com uma ação civil pública e conseguira na Justiça uma liminar que paralisava as ações para a contratação temporária de professores para a rede estadual de ensino.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu em agravo de instrumento e o TJ-MA decidiu suspender a liminar, a fim de garantir que o processo seletivo será concluído, com a divulgação do resultado no Diário Oficial.
Com isso, o Governo do Estado, por intermédio da Seduc, poderá contratar temporariamente os novos professores para que os alunos da rede estadual não sofram prejuízos no presente ano letivo, com o preenchimento das vagas existentes.
