Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, o deputado Bira do Pindaré (PT) recebeu, nesta quinta-feira (17), um ofício do promotor de justiça Márcio Thadeu (1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís), solicitando a realização de uma audiência pública para discutir os problemas no funcionamento do Centro de Perícias Técnicas para Criança e Adolescentes (CPTCA).
“O Centro é de fundamental importância para que todo o complexo que trata das questões de proteção às crianças e adolescentes efetivamente funcione. Por isso nós agora vamos apenas definir a data em que vai ser realizada a audiência pública, porque essa é uma questão de extrema importância para a sociedade”, disse Bira do Pindaré.
Em março, uma avaliação feita pelo Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini, sobre o Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA), detectou que no Centro de Perícias a falta de recursos humanos tem gerado um longo prazo para a realização do laudo biopisicossocial, entre outros problemas que atrapalham seu devido funcionamento.
O CPTCA foi criado em 2004, como parte do acordo entre o Maranhão, o Estado brasileiro e organizações de defesa dos direitos humanos nacionais e internacionais, como espécie de “compensação” no caso dos meninos emasculados. Caso não cumpra esse acordo, o país será responsabilizado internacionalmente pela violação de direitos consagrados na Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada em 1992.
O Centro está localizado próximo à Reffsa e integra o Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente, formado ainda pela Delegacia de Polícia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente de São Luís e a 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes.
