A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta segunda-feira (21), uma audiência pública para tratar da questão indígena: demarcação dos territórios de Governador, Povo Gavião e Awá, Povo Awá-guajá, no Maranhão.
O evento foi realizado na Sala de Comissões da Casa, atendendo uma solicitação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). O presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT), foi o autor do requerimento para realização do debate e mediou a audiência.
Compuseram a mesa: Rosana Diniz, representando o Cimi; Luís Martins, do Instituto de Colonização e Terra Maranhão (Iterma); Cipriano Timbira, do Povo Gavião; Edilson Cricati, da aldeia São José; Dr. Avelar, advogado do Cimi e Tatu-twiara, do povo Cricati. Também foram convidados e não compareceram: o governo do Estado; Polícia Federal; Secretaria Nacional de Direitos Humanos; Ministério Público Federal; Fundação Nacional do Índio (Funai); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Somente o MPF justificou ausência.
A audiência apresentou problemas de regularização de terras indígenas e no processo de demarcação nos territórios Awá, Porquinhos, Governador e Bacurizinho. O povo Awá sofre com invasões de terras há mais de 30 anos, os índios foram se afastando e perdendo suas terras com a chegada dos não brancos.
Edilson Cricati lembrou que o direito indígena é garantido na Constituição Federal de 1988 nos artigos 261 e 262. Ele criticou a omissão do Estado e dos órgãos responsáveis pela defesa do povo indígena e denunciou a participação de parlamentares e prefeitos do Maranhão na exploração e invasão de terras.
“Apesar de existir uma lei nacional que assegura a proteção dos índios, alguns parlamentares - como o deputado federal Chiquinho Escórcio - que em Amarante, incentiva fazendeiros a invadir terras e contrata jagunços e pistoleiros para amedrontar os índios”, apontou.
Os líderes de povos indígenas presentes foram unânimes em responsabilizar o poder público pela violência e invasão das terras indígenas. Ou pela ausência e omissão ou pela conivência com os grandes proprietários de terras e madeireiros, o governo do Estado e prefeituras locais são responsáveis pela morte de milhares de índios todos os dias.
A responsabilidade pela demarcação das terras indígenas é da Funai. O advogado do Cimi afirmou que uma decisão da Justiça Federal determina que a Funai terá que dar continuidade nos processos de estudo do território Governador, em Amarante.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da audiência, o deputado Bira criticou a ausência das entidades do poder público que se ausentaram da audiência sem justificativa alguma. Para ele, tal atitude demonstra a falta de comprometimento com a causa indígena e uma omissão de suas obrigações.
Como encaminhamentos, a CDH cobrará da Funai a demarcação das terras Awá-guajá e Governador e o resgate de terras do povo Tremiê; além de requerer do governo estadual o plano de remanejamento da população do povoado Nova Conquista (Zé Doca) e pedirá ao Dnit esclarecimentos sobre uma estrada ilegal que sai de Zé Doca, atravessa a terra indígena e chega ao Estado do Pará. De acordo com os indígenas, a estrada é utilizada para o transporte de madeira ilegal.
