O deputado Zé Carlos (PT) apresentou requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a fim de que seja incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 142/2011, de sua autoria, que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Estadual – trata-se do Projeto Ficha Limpa.
O pedido foi deferido na manhã desta terça-feira (22), nos termos do art. 158, inciso IV, do Regimento Interno da Casa. O Projeto está em debate na AL desde o ano passado. Ele foi aprovado por unanimidade no início deste ano, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, recentemente, pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho.
