Quase dois anos depois da criação do Programa Gás Legal, projeto da Agência Nacional do Petróleo – ANP, que combate o comércio ilegal de gás de cozinha, membros da Agência retornaram à capital para debater os primeiros resultados da proposta do governo federal.
Outra meta é promover, em parceria com a Assembleia Legislativa, uma audiência pública que discuta os avanços do Programa e os seus novos desafios. Foi com esse objetivo que o deputado Zé Carlos do PT, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, recebeu na tarde de ontem (21), em seu gabinete, os membros da ANP e da Associação dos Revendedores de Gás do Maranhão.
Marcelo da Silva, especialista em Regulação da ANP; Gilmar Stoco Boriero, consultor do Programa Gás Legal; Francisco Costa, consultor jurídico da Associação e José Monteiro, presidente da Associação; falaram da importância de promotorias, prefeituras, secretarias, profissionais da segurança pública e da defesa dos direitos do consumidor, com o apoio dos parlamentares, em trabalharem conjuntamente no combate ao comércio irregular do gás de cozinha.
“A Agência não tem competência legal para fiscalizar as condições de segurança de residências e empresas que utilizam gás de botijão”, explicou Marcelo da Silva.
Como o Programa ainda está em sua fase piloto, é comum que a população desconheça as regras de comercialização e uso do gás de botijão (GLP) de forma segura. Para se ter ideia, a venda legal de GLP somente pode ser feita por empresas autorizadas pela ANP, na quantidade regular e em botijões em boas condições.
Outro detalhe importante é que a ANP autoriza um revendedor quando este apresenta CNPJ, contrato social, alvará de sua Prefeitura, inscrição estadual e certificado do Corpo de Bombeiros.
A audiência pública que tratará desses, e demais assuntos, está prevista para acontecer no dia 19 de junho, no auditório Fernando Falcão.
