O deputado Manoel Ribeiro (PTB) esclareceu, na manhã desta quarta-feira (23), sua posição em relação a uma emenda apresentada, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao projeto de lei de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que prevê a instituição da Ficha Limpa como critério para contratação de servidores no serviço público estadual.
Ribeiro explicou que, diferentemente do que foi publicado em alguns blogs, não é o autor da emenda. “Eu apenas subscrevi. O autor é o deputado Magno Bacelar”, disse.
Manoel Ribeiro, que é o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, frisou ainda, que o projeto, como está redigido, é inconstitucional e inviabilizaria, por exemplo, a contratação de presidiários por empresas em convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Quero deixar claro: eu não sou autor desta emenda, embora o parecer da Comissão de Constituição de Justiça à ficha técnica deu a inconstitucionalidade da matéria, o relator atropelou o parecer da procuradoria e deu o parecer favorável. E o deputado Magno Bacelar, sabiamente, apresentou a emenda e eu com mais 12 deputados subscrevemos a matéria”, frisou Ribeiro.
Ele assinalou que o espírito da emenda feita por Magno Bacelar é para que a matéria seja submetida a um reexame da Comissão de Constituição e Justiça.
“Ocorre que, olhando o projeto, o deputado Magno Bacelar me chamou atenção e me mostrou que a consultoria jurídica recomenda que a matéria é inconstitucional”, observou Manoel Ribeiro.
Ao concluir sua explicação, ele acrescentou: “No entanto o relator atropelou, e deu voto favorável. Então essa emenda vai voltar para a Comissão e lá nós vamos chamar o autor da matéria para discutirmos e acertar o projeto de lei para que não seja votado errado e essa Casa mais uma vez seja desmoralizada e eu tinha que dar esse esclarecimentos antes de mais nada, para que a verdade fique esclarecida”.
